O que é pena de perjúrio?

 

A pena de perjúrio, no contexto jurídico, refere-se à punição aplicada a quem mente deliberadamente sob juramento ou presta declaração falsa em procedimento oficial. O objetivo dessa tipificação é proteger a credibilidade da Justiça e assegurar que decisões judiciais sejam fundamentadas em fatos verdadeiros. Quando alguém assume o compromisso legal de dizer a verdade e, ainda assim, distorce os fatos ou omite informações relevantes, comete infração penal.

Nos Estados Unidos, o perjúrio é tratado como crime grave. A legislação federal prevê punição para quem, após prestar juramento perante autoridade competente — como em tribunais, audiências do Congresso ou depoimentos formais — faz afirmação falsa material para o caso. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão em âmbito federal, além de multas. Cada estado também possui suas próprias normas sobre o tema, podendo variar as sanções conforme a gravidade e as circunstâncias do ato. O sistema jurídico norte-americano leva o perjúrio muito a sério, especialmente quando a mentira influencia decisões judiciais ou investigações oficiais.

No Brasil, o equivalente ao perjúrio é o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal. A norma estabelece que é crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. A pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Caso o crime seja cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou se resultar em condenação de pessoa inocente, a pena pode ser aumentada, podendo chegar a três a seis anos de reclusão.

É importante destacar que o crime de falso testemunho se aplica às pessoas que assumem formalmente o compromisso de dizer a verdade, como testemunhas e peritos. O réu ou acusado em processo penal não comete falso testemunho ao mentir em sua própria defesa, pois a Constituição Federal assegura o direito de não produzir prova contra si mesmo. Esse princípio, conhecido como direito ao silêncio, protege o investigado de ser obrigado a colaborar com sua própria incriminação. Entretanto, isso não significa que o acusado possa criar provas falsas ou acusar terceiros injustamente, pois outras tipificações penais podem ser aplicadas nesses casos.

Além da pena criminal, podem existir consequências processuais. No âmbito cível, por exemplo, o juiz pode aplicar multa por litigância de má-fé à parte que altera a verdade dos fatos, utiliza o processo para objetivo ilegal ou age de forma desleal. Essa multa pode variar, em regra, entre 1% e 10% do valor da causa, além de eventual indenização à parte prejudicada. No processo penal, o falso testemunho pode comprometer toda a credibilidade do depoente e influenciar negativamente a avaliação judicial.

O perjúrio também exige dolo, ou seja, intenção consciente de mentir. Não basta que a informação seja incorreta; é necessário que a pessoa saiba que está mentindo ou ocultando deliberadamente a verdade. Erros de memória, confusão de datas ou interpretações equivocadas, sem intenção de enganar, não configuram o crime. A materialidade da falsidade também é relevante: a declaração precisa ter potencial de influenciar o processo.

Outro ponto relevante é a possibilidade de retratação. A lei brasileira prevê que, se o agente se retratar ou declarar a verdade antes da sentença no processo em que ocorreu o falso testemunho, pode ficar isento de pena. Esse mecanismo busca incentivar a correção da informação antes que cause danos irreversíveis à Justiça.

Em síntese, o perjúrio — ou falso testemunho, no Brasil — é uma infração que atinge diretamente a administração da Justiça. Ao punir quem mente sob juramento, o ordenamento jurídico procura garantir que processos judiciais e administrativos se baseiem em provas e declarações verídicas. A confiança nas instituições depende da honestidade dos depoimentos, e é por isso que a lei trata essa conduta com rigor, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.